Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços do Meu Auxílio Materno. Ao navegar pelo site ou entrar em contato conosco, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize o site.
1. Quem somos
O Meu Auxílio Materno é uma empresa privada de assessoria que oferece orientação e acompanhamento para mães e gestantes que buscam o salário-maternidade, com atendimento 100% online.
2. Natureza do serviço
Prestamos orientação e apoio na organização e no encaminhamento do pedido de salário-maternidade. A decisão sobre a concessão do benefício e sobre os valores é exclusiva do INSS e dos órgãos competentes.
A contratação do nosso serviço é opcional. O mesmo pedido pode ser feito por você, de forma gratuita, pelos canais oficiais do INSS e do Gov.br. O que oferecemos é a comodidade de organizar a documentação e acompanhar o processo ao seu lado.
3. Ausência de garantia de resultado
Cada caso é único e depende da categoria de segurada, do histórico de contribuição e da análise dos órgãos responsáveis. Por isso:
- Não garantimos a aprovação do benefício.
- Não prometemos valores específicos. Qualquer estimativa é apenas uma referência, sujeita à decisão do INSS.
- Os prazos dependem do INSS e de fatores fora do nosso controle.
4. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Guardar com sigilo as suas senhas e nunca compartilhá-las, inclusive a senha do Gov.br/Meu INSS.
- Utilizar o site e o atendimento de forma lícita e de boa-fé.
5. Atendimento e canais
O atendimento pode ocorrer por WhatsApp e outros canais que venhamos a informar. Ao nos contatar, você concorda com o tratamento dos seus dados conforme a nossa Política de Privacidade.
6. Valores e contratação
A análise inicial do seu direito é gratuita e sem compromisso. Eventuais honorários ou condições de contratação do serviço serão informados de forma clara antes de qualquer contratação, em documento ou proposta específica.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as imagens e o layout do site pertencem ao Meu Auxílio Materno ou a seus licenciadores. É proibido copiar, reproduzir ou usar esse conteúdo sem autorização prévia por escrito.
8. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para serviços de terceiros, como o WhatsApp. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
O conteúdo do site tem caráter informativo e não substitui orientação individualizada. Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base apenas no conteúdo geral do site, nem por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou de fatores externos.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. O uso contínuo do site após mudanças significa que você concorda com a versão atualizada.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para resolver eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo WhatsApp (12) 99187-5862.